A CCJ da Alerj aprovou por unanimidade, em julho de 2026, um projeto que cria a “tornozeleira rosa” para agressores monitorados por decisão judicial. A identificação visual padronizada ainda precisa passar pelo plenário, mas o sinal é claro: o debate sobre monitoramento eletrônico finalmente ganhou uma dimensão que vai além do rastreamento técnico.
O dado relevante aqui não é a cor. É o que a cor resolve.
Atualmente, uma tornozeleira eletrônica é invisível para quem está ao redor. A vítima, a rede de apoio, os agentes de proteção, todos dependem de consulta ativa ao sistema para saber se o agressor está cumprindo a medida. A identificação visual padronizada cria um sinal imediato, perceptível sem intermediação tecnológica. Isso tem valor operacional concreto.
O Projeto de Lei 7.549/26 abrange violência doméstica e familiar, violência vicária, violência de gênero em relações afetivas, sociais ou institucionais, além de outras formas de violência sexual, assédio e perseguição. O escopo é amplo. E isso importa porque a violência contra a mulher raramente se limita a um único tipo de ocorrência.
O que esse avanço revela, no entanto, é também o que ainda falta.
Monitoramento eletrônico só funciona quando existe estrutura de resposta do outro lado. Tornozeleira que dispara alerta sem central operacional que atenda, sem protocolo de resposta imediata e sem integração entre delegacia, saúde e assistência social é tecnologia sem efeito prático. O dispositivo muda. O sistema de suporte precisa mudar junto.
A aprovação na CCJ é um passo legislativo. O teste real começa quando a lei for regulamentada e implementada. Gestão pública se mede pelo que acontece depois da votação, não durante ela.
Washington Sorio
Candidato a Deputado Federal RJ | Partido Novo #AndreMarinho #Zema #NOVO30
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