O Brasil tem um dos maiores contenciosos tributários do mundo, e isso tem um custo econômico real.
Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o contencioso tributário nacional ultrapassa R$ 5,4 trilhões, o equivalente a cerca de 75% do PIB. Em média, um processo leva quase 19 anos para ser concluído. Em países da OCDE, esse tipo de disputa representa 0,28% do PIB, segundo estudo do Insper.
Esses números não são apenas estatística fiscal. São decisões de investimento que não acontecem. São empresas que alocam equipes inteiras para disputar em cartório o que poderia ser usado para contratar, produzir e crescer.
Algumas gestões tratam segurança jurídica como pauta secundária, para resolver depois que a economia já estiver funcionando. A lógica é invertida. Nenhum ambiente econômico funciona bem quando as regras mudam no meio do jogo, quando órgãos diferentes interpretam a mesma lei de formas opostas e quando o custo de estar certo fica muito próximo do custo de perder.
Investidor não foge de imposto alto. Foge de imprevisibilidade. Foge de não saber quanto vai custar estar em conformidade daqui a três anos.
Previsibilidade não é conforto para empresas grandes. É o piso mínimo para que qualquer negócio possa planejar, contratar e crescer.
Um país que não consegue resolver em tempo razoável o que deve ou não deve ser cobrado não tem apenas um problema jurídico. Tem um problema de crescimento disfarçado de burocracia.
Washington Sorio #WashingtonSorio
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