O Rio é Rico, mas Governa como Pobre: Entenda por Quê
Eu sempre pergunto: por que o Rio de Janeiro, com tanto dinheiro – royalties de petróleo em volume recorde, um Fundo Soberano capitalizado, e um fluxo constante de transferências federais para saúde, infraestrutura e educação – ainda vê UPAs sem controle de estoque, encostas sem contenção e investigações que só chegam à justiça depois que o estrago já está feito? Essa não é uma falha de caixa, não é falta de dinheiro. É uma falha de arquitetura.
Três Casos que Revelam o Mesmo Padrão
Na última semana, três fatos no noticiário fluminense, à primeira vista desconectados, me chamaram atenção. Vistos juntos, eles revelam o mesmo padrão. Primeiro, o caso dos jatinhos do ex-governador Cláudio Castro: TCE e Ministério Público do Rio só agiram depois que o mandato terminou. Onde estava o mecanismo de controle de primeira linha, que deveria ter detectado e corrigido o problema enquanto era reversível?
Segundo, o bloqueio do Fundo Soberano: 730 milhões de reais em royalties foram comprometidos nas últimas horas de uma gestão e bloqueados nas primeiras horas da seguinte. Nem um movimento, nem outro, passou por um protocolo técnico que exigisse justificativa de resultado. As cidades que precisam de infraestrutura continuam esperando, não por falta de dinheiro, mas porque o dinheiro ficou preso entre dois poderes discricionários, sem um árbitro técnico.
E terceiro, o mais revoltante, a UPA de Nova Iguaçu: médico e servidora vendendo medicamento de emagrecimento dentro da unidade. O esquema foi descoberto por denúncia anônima. Não havia cruzamento de estoque com prescrições, auditoria de insumos, ou meta de controle interno que tornasse a irregularidade detectável antes do dano. Em todos os casos, a falha não está na intenção do gestor, mas na ausência de uma arquitetura que torne a prestação de contas inevitável, independente de quem ocupa o cargo.
A Causa Raiz: Discricionariedade sem Responsabilização
O que conecta esses três eventos é o que chamo de “soberania discricionária sem âncora de resultado”. Cada nível de gestão pública no Rio tem poder amplo sobre recursos, mas sem a obrigação de vincular esse poder a metas verificáveis, em tempo real, com consequências para quem decide. Isso gera três efeitos sistêmicos. Primeiro, o controle só funciona “ex post”, depois que o dano já ocorreu. A fiscalização vira arqueologia, escavando o passado, sem impedir o que acontece agora.
Segundo, a troca de gestor não muda o padrão. O novo gestor herda o mesmo poder discricionário, sem âncora. Ele pode usar esse poder de forma diferente, ou pode reproduzir o mesmo comportamento. A arquitetura não distingue entre os dois casos até que o estrago já esteja feito. E terceiro, o dinheiro não precisa ser desviado para ser desperdiçado. Basta ser alocado sem rastreabilidade de resultado. Recurso comprometido sem meta verificável é recurso que pode evaporar em obras que não saem do papel, contratos que não entregam e serviços que existem no sistema, mas não chegam ao cidadão. Essa é a resposta: o Rio governa como pobre não porque é pobre, mas porque sua arquitetura institucional maximiza a discricionariedade de quem decide e minimiza a obrigação de responder pelo resultado.
A Solução: Redesenhar a Arquitetura de Responsabilização
A agenda que falta no Rio não é “mais fiscalização”. O que precisamos é redesenhar a arquitetura de responsabilização em três dimensões concretas. Primeiro, metas claras antes do gasto, não depois. Qualquer alocação acima de determinado valor deveria exigir a publicação prévia da meta de resultado que justifica o recurso, com indicador verificável e prazo definido. Sem isso, a decisão de gastar é soberana e irrastreável.
Segundo, auditoria de processo, não só de documento. A diferença entre descobrir o esquema da UPA por denúncia e por auditoria de estoque é a diferença entre reagir ao dano e preveni-lo. O controle interno ativo durante a execução é o que torna irregularidades detectáveis antes de virarem caso de polícia. E terceiro, separação entre quem decide e quem certifica. Enquanto o mesmo poder que aloca o recurso também certifica sua entrega, o sistema não tem como se autocorrigir. Isso não exige reforma constitucional, mas sim que quem ocupa o cargo aceite que seu poder discricionário será limitado por evidência independente.
O Sinal a Observar
Nas próximas semanas, o desfecho das análises do TCE e MPRJ sobre o caso Castro será um termômetro. Se o processo avançar apenas como investigação penal individual, sem gerar recomendação de redesenho dos controles internos do Executivo, teremos a confirmação de que o sistema continua tratando o sintoma sem tocar na causa. Esse desfecho, se confirmado, é o argumento mais direto para quem defende que a mudança necessária no Rio não é de pessoa. É de modelo. O Rio tem receita para ser um estado de primeiro mundo em serviços públicos. O que falta não é dinheiro. É arquitetura institucional – e a disposição política de construí-la.